TJMSP 30/10/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1156ª · São Paulo, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO nº 2929/12 – Nº Único: 0001396-51.2012.9.26.0020 (A.O. nº 4509/12 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Osmar Xavier Alves, Sd PM. Advs.: Angelo Andrade Depizol e outros. Apda.: Faz. Púb. Adv.: Otávio
Augusto Moreira D’Elia –Proc. Estado.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 2928/12 – Nº Único: 0001563-68.2012.9.26.0020 (A.O. nº
4522/12 – 2ª Aud. Cível). Apte.: José Aparecido da Silva, ex-Sd PM. Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli. Apda.:
Faz. Púb. Adv.: Antonio Agostinho da Silva – Proc. Estado.
Ao Juiz Paulo Prazak: AGRAVO REGIMENTAL nº 163/12 – Nº Único: 0003501-40.2008.9.26.0020 (Ref.
Apel. nº 2406/11 – A.O. nº 2247/08 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Flávio Souza Domingues, ex-Sd PM. Advs.:
Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Púb. Adv.: Haroldo Pereira – Proc. Estado.
AGRAVO REGIMENTAL nº 164/12 – Nº Único: 0004619-72.2012.9.26.0000 (ref. Agr. Instr. nº 319/12 – M.S.
nº 4729/12 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Daniela Aparecida Lima, ex-Sd PM. Adv.: Claudio Lazaro Aparecido
Junior. Agvda.: Faz. Púb. Adv.: Fagner Vilas Boas Souza – Proc. Estado.
AGRAVO REGIMENTAL nº 166/12 – Nº Único: 0003635-67.2008.9.26.0020 (Ref. Apel. nº 2614/11 – A.O. nº
2381/08 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Denilson Roberto Pinto, ex-Cb PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros.
Agvda.: Faz. Púb. Adv.: Fagner Vilas Boas Souza – Proc. Estado.
APELAÇÃO nº 2931/12 – Nº Único: 0006108-21.2011.9.26.0020 (A.O. nº 4286/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Paulo Rodrigo Ferreira Pires, ex-Sd PM. Adv.: Eliezer Pereira Martins e outros. Apda.: Faz. Púb. Adv.: Dulce
Myriam Caçapava França Hibide Claver – Proc. Estado.
Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 2933/12 – Nº Único: 0006635-70.2011.9.26.0020 (A.O. nº
4312/11 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Luis Carlos dos Santos, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros.
Apda.: Faz. Púb. Adv.: Marisa Midori Ishii –Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 323/12 – Nº Único: 0004929-78.2012.9.26.0000 (M.S. nº 4805/12 – 2ª
Aud. Cível). Agvte.: Carlos Fernando Viana dos Reis, 2º Sgt PM. Advs.: Luis Henrique Viana dos Reis e
outro. Agvda.: Faz. Púb.
Ao Juiz Clovis Santinon: APELAÇÃO nº 2930/12 – Nº Único: 0001314-20.2012.9.26.0020 (A.O. nº 4500/12
– 2ª Aud. Cível). Apte.: Benedito Aparecido da Silva, Cb PM. Adv.: Antonio Donizeti da Silva e outro. Apda.:
Faz. Púb. Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – Proc. Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 322/12 – Nº Único: 0004826-71.2012.9.26.0000 (A.O. nº 4478/12 – 2ª
Aud. Cível). Agvte.: Eder Franco D’Avila, ex-Cap PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz.
Púb. Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia – Proc. Estado.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO nº 2934/12 – Nº Único: 0004287-79.2011.9.26.0020 (A.O. nº
4191/11 – 2ª Aud. Cível). Aptes.: Valter David Monteiro, ex-1º Sgt PM; Watson Davila Candido Barbosa, exSd PM. Advs.: Michel Straub e outra. Apda.: Faz. Púb. Adv.: Rita de Cassia Paulino - Proc. Estado.
APELAÇÃO nº 2932/12 – Nº Único: 0003197-70.2010.9.26.0020 (A.O. nº 3571/10 – 2ª Aud. Cível). Apte.:
Marcelo Machado, ex-Sd PM e Paulo Celso de Campos, ex-Sd PM. Adv.: Lucilia Garcia Quelhas. Apda.:
Faz. Púb. Adv.: Lígia Pereira Braga Vieira – Proc. Estado.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 6439/11 – Nº Único: 0001538-29.2011.9.26.0040 (Processo de origem nº 60.313/11 – 4ª
Aud.)
Apte.: Carlos Henrique Braga de Carvalho, Sd PM RE 888677-6
Advs.: ALBERTO DUTRA GOMIDE, OAB/SP 133.141; SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OAB/SP 242.924;
JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR, OAB/SP 281.846 e outro
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: Petição protocolada aos 22.10.12 sob nº 032895/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Peticiona o Apelante solicitando autorização para ausentar-se do país, mais
especificamente durante o período de 08 a 18 de dezembro de 2012. 3. A Apelação da referência encontra-