TJMSP 01/11/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1158ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MARCELO DE SENA LIMA EX-SD 1.C PM RE 105231-4; WILTON TOMAZINI EX-3.SGT PM
RE 914719-5; CARLOS ALBERTO CONTEL EX-SD 1.C PM RE 932962-5
Advogado(s): ERIC VITOR NEVES MACEDO, OABSP 157244; FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS,
OABSP 160440; FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE, OABSP 164157 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2617/2011 - Número Único: 0001680-30.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3437/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS MAJ PM RE 851963-3
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2619/2011 - Número Único: 0005543-20.2011.9.26.0000
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL EX-CB PM RE 911164-6
Advogado(s): ROLANDO DE CASTRO, OABSP 125990; ODAIR LEAL SEROTINI, OABSP 133605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6337/2011 - Número Único: 0002009-46.2009.9.26.0030 (Proc. nº 55039/2009 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: artigo 303, "caput", c.c. o artigo 80 (várias vezes) e artigo 321, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): Sanders Alves Romao, Cap PM RE 901283-4
Advogado(s): Michel Straub, OABSP 132344; Tamara Celis Lara Correa, OABSP 240425
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6350/2011 - Número Único: 0001357-29.2009.9.26.0030 (Proc. nº 54387/2009 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK