TJMSP 12/11/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DE TUTELA ANTECIPADA - DANIELA APARECIDA LIMA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2jl) Despacho de fls. 147: "I – Vistos. II – Ante a informação supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público
oficiante nesta Especializada. III – Após, autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 05/11/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas
do nosso erro cartorário relativo à publicação de fls. 11 no DJME de 09/11/2012, quando foi republicado
despacho já disponibilizado aos 11/10/2012, ficando sem efeito aquela publicação." SP, 09/11/2012
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4728/2012 - (Número Único: 0003699-38.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEX TADEU PANELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 118/123 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica intimada também de que a
cópia do PD que a acompanhou foi autuada em 01 (um) volume apartado, estando à disposição dos
litigantes para consultas ou cargas, independentemente de autorização judicial.” SP, 09/11/2012.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO BRIGUET - OAB/SP 114321.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
337/2005 - (Número Único: 0003265-93.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MOISES VIEIRA DA CRUZ
X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 471: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda
Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os Honorários Advocatícios,
conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 13.753,17 (Treze mil,
setecentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), atualizados até fevereiro de 2012. III - Antes,
deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d.
Coordenadoria. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP, 05/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385,
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procuradora do Estado: Dra. BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
337/2005 - (Número Único: 0003265-93.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MOISES VIEIRA DA CRUZ
X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas a
apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial
(da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r.
Sentença; do v. Acórdão; da decisão do STJ de fls. 303/304 e fls. 316; da certidão de Trânsito em Julgado
de fls. 318; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente;
do despacho que determinou a citação; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a
certidão do oficial de justiça) e do r. despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de
Pequeno Valor” . SP, 06/11/2012.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385,
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
1297/2006 - (Número Único: 0003699-48.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 418: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à
execução de obrigação de pagar os Honorários Advocatícios, conforme certidão supra, expeça-se ofício
requisitório para o pagamento de R$ 14.846,22 (Quatorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e
dois centavos), atualizados até 09 de novembro de 2011. III - Antes, deve o Exequente apresentar as
regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria. IV - Prazo: 10 (dez) dias.
V – Intimem-se." SP, 05/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA