TJMSP 30/11/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1175ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Disciplinar, independentemente de eventual recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito
suspensivo. P.R.I.C." SP, 21/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765 E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163
Procurador do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107
4609/2012 - (Número Único: 0002369-06.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MANASSES SEVERINO DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) Despacho de fls. 42 (do Agravo Retido): "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i.
Causídico, agravante da decisão de fls. 137/140 dos autos principais, quando indeferi produção de prova
oral, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 39/41), é o caso da manutenção da decisão
ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se."
SP, 21/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP
302621
Procurador do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260
4609/2012 - (Número Único: 0002369-06.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MANASSES SEVERINO DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) Despacho de fls. 141: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a
decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em
10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 26/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP
302621
Procurador do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260
3ª AUDITORIA
Processo nº 59864/2010 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0007506-07.2010.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE EDUARDO LEOPOLDO
Advogado: Dr(a). RINALDO HERNANI CAETANO OAB/SP 190322
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição de testemunhas do MP
(0906672-68.2012.8.26.0037) oriunda da 1.ª Vara Criminal do Foro de Araraquara-SP, audiência realizada
audiência realizada em 19/9/2012, pp., devidamente cumprida.
Processo nº 60362/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001830-44.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C WELLINGTON PRADO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO OAB/SP 248825
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição de vítimas,
testemunhas do MP e da defesa, (223.01.2012.012615-2/000000-0 - Controle 608/12) oriunda da 1.ª Vara
Criminal do Foro de Guarujá-SP, audiência realizada audiência realizada em 23/10/2012, pp., devidamente
cumprida.
Processo nº 60362/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0001830-44.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C WELLINGTON PRADO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO OAB/SP 248825
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição de vítimas,
testemunhas do MP e da defesa, (223.01.2012.012615-2/000000-0 - Controle 608/12) oriunda da 1.ª Vara
Criminal do Foro de Guarujá-SP, audiência realizada audiência realizada em 23/10/2012, pp., devidamente
cumprida.