TJMSP 04/12/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JULIO NETO BEZERRA EX-SD 1.C PM RE 890713-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002477/2011 (Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003430/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 3.SGT PM RE 904346-2
Advogado(s): RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY, OABSP 165502; CHISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA,
OABSP 281298
APELACAO nº 002719/2011 (Número Único: 0000960-29.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003959/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VICENTE DE PAULA TORRES SANTOS SD 1.C PM RE 952811-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000402/2012 (Número Único: 0006053-41.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003262/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): REINALDO RIBEIRO EX-CB PM RE 850337-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000404/2012 (Número Único: 0003624-04.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002970/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): EMERSON SOARES DE AGUIAR SD 1.C PM RE 980086-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000406/2012 (Número Único: 0003470-83.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002816/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ANTONIO BAPTISTA LOPES JUNIOR CB PM RE 108816-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado