TJMSP 04/12/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EZIO SATURNINO SOUZA EX-SD 1.C PM RE 823704-2
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002646/2011 (Número Único: 0004132-76.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004181/2011 - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RUI DAMIAO FERRO DA COSTA CB PM RE 888371-8
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 12
DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000213/2011 (Número Único: 0005054-80.2011.9.26.0000)
Processo de origem: GS 157/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Advogado(s): DAUBER SILVA, OABSP 260472
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001080/2011 (Número Único: 000457757.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 043665/2006 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): OSMAR DA COSTA REF 3.SGT PM RE 862593-0
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000085/2012 (Número Único: 000372659.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058347/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): EDSON BATISTA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 894268-4
Advogado(s): JOAO BATISTA DOS REIS, OABSP 142355 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 247/251
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000094/2012 (Número Único: 000095664.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 050764/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): RUI ALVES FEITOSA 1.TEN PM RE 921624-3; ALESSANDRO CATRI PINHEIRO CB PM