TJMSP 05/12/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1178ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR - OAB/SP 258300, ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4551/2012 - (Número Único: 0001945-61.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ISMAILE GUSTAVO DA SILVA PARDINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossas Senhoria intimada a apresentar memoriais, no prazo de
10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 130. SP, 04/12/2012."
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
160/2005 - (Número Único: 0003088-32.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE FERNANDO
INGRUND X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 534: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 532 intimem-se as partes para requerer o que
for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
123." SP, 19/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAQUIM MARTINS NETO - OAB/SP 095628, TONY MUNIZ DE SOUZA - OAB/SP
173668, FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS - OAB/SP 198181.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, TANIA ORMENI
FRANCO - OAB/SP 113050, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
477/2005 - (Número Único: 0003405-30.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 557: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 556,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 307." SP, 23/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALLAN OSVALDO OLIVEIRA - OAB/SP 040567, ALBERTO BARDUCO - OAB/SP
078015, NELSON NEY RODRIGUES ALVES - OAB/SP 125353, FRANCISCO AFONSO GONGORA OAB/SP 128614, UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES - OAB/SP 135058.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
492/2005 - (Número Único: 0003420-96.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ANTONIO DE
AZEVEDO CARRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 726: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 416 intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 724." SP, 19/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
499/2005 - (Número Único: 0003427-88.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO DA SILVA
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 527: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 523, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 101." SP, 27/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
1353/2006 - (Número Único: 0003754-96.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) -