TJMSP 06/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1179ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 413/05
Autor(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 962415-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2343/2012 - Número Único: 0004927-11.2012.9.26.0000
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante E Paciente: Fernando Donizete da Silva, 1º Ten PM RE 940775-8
Autoridade Coatora: O MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do Acórdão.”
APELACAO Nº 6301/2011 - Número Único: 0002630-11.2006.9.26.0010 (Feito nº 46144/2006 – 1ª Aud.)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 251, "caput", do Código Penal Militar
Apelante: a Promotoria de Justiça
Apelada: Simone Sabará Barbosa, ex-Sd 1.C PM RE 101726-8
Advogados: Luis Carlos Gralho, OABSP 187417; Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901; Edfre
Rudyard da Silva, OABSP 230180 e outros
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial, para condenar a apelada, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6349/2011 - Número Único: 0003162-14.2008.9.26.0010 (Feito nº 52970/2008 – 1ª Aud.)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 225, parágrafo 2º, e artigo 223, "caput", c.c. artigos 79 e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante: Douglas Liu, Sd 1.C PM RE 113634-8; José Milton dos Santos Júnior, Sd 1.C PM RE 122277-5
Advogados: Álvaro Fernandes Mesquita Neto, OABSP 111515; Marco Antônio dos Santos, OABSP 219952
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao apelo, para absolver os apelantes com base no artigo 439, ‘e’, do CPPM, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que dava parcial provimento, com declaração de voto.”
APELACAO Nº 6364/2011 - Número Único: 0001686-79.2007.9.26.0040 (Feito nº 48345/2007 – 4ª Aud.)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 303 "caput” do Código Penal Militar
Apelantes: Sérgio da Silva Paixão, ex-Sd 1.C PM RE 101962-7; Lúcio Antônio Rocha, do ex-Sd 1.C PM RE
920005-3
Advogados: Adilson Aparecido de Menezes, OABSP 176191; Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Marta
Cristina Noel Ribeiro Ialamov, OABSP 132249; Lorena Montanari Millan, OABSP 261068 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado