TJMSP 10/01/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1193ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PSIQUIATRA, CRM 118075"; b) "18/07/12: Veio porém eu estava em oitiva na SJD do HPM. Foi
reconvocado via ofício p/ vir c/ irmão em 01/08/12, 09h00. Assinado: Dra. Livia Penteado, PSIQUIATRA,
CRM 118075" e, c) "01/08/12: LESM: 2ª parte LESM, com irmão. Assinado: Dra. Livia Penteado,
PSIQUIATRA, CRM 118075." XVIII. Se assim o é, pode se afirmar, de forma serena e tranquila, que O
ACUSADO (ORA AUTOR) NÃO ERA, PROPRIAMENTE, PACIENTE DA PERITA RELATORA. XXXIX. Em
outras palavras: no presente caso, este juízo entende NÃO SUBSISTIR O VÍNCULO MÉDICO-PACIENTE
ENTRE A PERITA SUBSCRITORA DO LAUDO ACIMA AVENTADO E O ORA AUTOR, AFASTANDO,
ASSIM, A APLICABILIDADE DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. XL. Com efeito, A NÃO
SUBSISTÊNCIA DE VÍNCULO (REPITA-SE: DE VÍNCULO) MÉDICO-PACIENTE É REALMENTE O
PONTO NODAL A DISSOLVER O RECLAMO DO ACUSADO (ORA AUTOR). XLI. Pois bem. XLII. Com
espeque em todo o acima dedilhado, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PERSEGUIDA, ANTE O NÃO
VISLUMBRAMENTO DOS REQUISITOS ALOCADOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. XLIII. Elogiável, no entanto, a combatividade do nobre defensor. XLIV. De outro giro, no que respeita
ao pugnado de gratuidade processual, registro que o DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para
tanto. Anote-se. XLV. Promova a digna Coordenadoria a citação da requerida. XLVI. Com a resposta da ré,
intime-se o requerente para a oferta de réplica, bem como para que manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigo 330, inciso I). XLVII. Autue-se a presente ação
declaratória. XLVIII. Intime-se a ilustre defesa técnica do ora autor.São Paulo, 09 de janeiro de 2013.
DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4536/2012 - (Número Único: 0001823-48.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DEVANIR MARQUES DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2jl) - Despacho de fls. 198: "I - Vistos. II - A Ré devidamente intimada para apresentar suas contra-razões,
deixou seu prazo fluir sem manifestação, conforme certificado às fls. 197-vº. III - Remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 10/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR - OAB/SP 258300, ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3580/2010 - (Número Único: 0003284-26.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROSINEIDE GONCALVES DE SOUZA X MEMBROS DO CONSELHO DE DISCIPLINA N.
CPC-069/CD/1/09 (AB) - Despacho de fls. 230: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 229, intimem-se as partes e o Ministério Público para requererem o que
for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
92. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau. " SP, 07/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.
Procuradora do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3ª AUDITORIA
Processo nº 59550/2010 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0006795-02.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C ULISSES DE ALMEIDA LIMA e outro
Advogados: Dr(a). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DIAS OAB/SP 130215
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi, pelo acusado Ulisses de Almeida Lima, constituído para
atuar em todos os atos processuais, o Dr. Rogério Augusto Dini Duarte OAB/SP 261.795 (FLS. 437/438
DOS AUTOS).