TJMSP 15/01/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1196ª · São Paulo, terça-feira, 15 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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bem como não se restringem aos argumentos e dispositivos por elas indicados. 4 – Toda a matéria trazida à
lume em sede rescisória foi devidamente analisada, em decisão fundamentada e unânime da E. Segunda
Câmara desta Corte. 5 – Em verdade, na busca por prequestionamento, temos o mero inconformismo do
Embargante em relação à decisão proferida. Se o teor do v. Acórdão não solucionou a demanda em
conformidade com a prestação jurisdicional esperada, outra há de ser a via recursal eleita que não a
presente. 6 – Não se cogita, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pelo que NÃO
CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 11 de janeiro de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Juiz
Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 22 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006548/2012 (Número Único: 0003047-68.2006.9.26.0040)
Processo de origem: 046561/2006 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 305 (por 2 vezes), do CPM.
Apelante(s): VINICIUS DIAS DE CERQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 990944-3
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006592/2012 (Número Único: 0006512-46.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059440/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): MARTINHO LEITE DE QUEIROZ 2.SGT PM RE 887005-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001041/2012 (Número Único: 0005238-02.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 059101/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Arts. 215 e 216 c.c. art. 218, incisos III e IV, c.c. os arts. 70, inciso II alínea "g", 79 e 80 (contra 3
vítimas e por pelo menos trinta vezes) todos do Código Penal Militar
Recorrente(s): WILLIAM THOMAZ 1.TEN PM RE 104641-1
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 77/78
APELACAO nº 002730/2012 (Número Único: 0003231-11.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004105/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): LEANDRO LUIZ BARBOSA SD 1.C PM RE 887491-3
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000425/2013 (Número Único: 0004579-64.2011.9.26.0020)
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