TJMSP 15/01/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1196ª · São Paulo, terça-feira, 15 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ELIEVERSON MORELLI EX-SD 1.C PM RE 992056-A
Advogado(s): CLODOALDO ALVES DE AMORIM, OABSP 271710
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
APELACAO nº 002870/2012 (Número Único: 0006099-59.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004280/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CELSO DIAS DE OLIVEIRA EX-1.SGT PM RE 853312-1
Advogado(s): JORGE DO CARMO ARAUJO, OABSP 233887
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 002892/2012 (Número Único: 0002898-59.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004081/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): NIVALDO SCHINAIDER EX-AL SD PM RE 822515-0
Advogado(s): RICARDO LUIZ DOS SANTOS ABREU, OABSP 042240
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002918/2012 (Número Único: 0003409-62.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002155/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E POSTERIOR REFORMA POR
INVALIDEZ
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Apelado(s): ORADIR LEANDRO DA CRUZ EX-2.SGT PM RE 884628-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
APELACAO nº 002942/2012 (Número Único: 0003075-86.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004684/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EDIVAL PAULINO SD 1.C PM RE 107094-A
Advogado(s): JOAO BAPTISTA DUARTE, OABSP 243496
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000419/2012 (Número Único: 0003417-05.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002763/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARIA ANGELICA ALAPONE SENA EX-SD 1.C PM RE 951935-1