TJMSP 17/01/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1198ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE
DENEGO A SEGURANÇA. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código
de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença.
Expeça-se ofício, ainda, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator do Agravo de Instrumento Cível nº
306/2012, também com cópia desta decisão. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de
honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 02/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4720/2012 - (Número Único: 0003621-44.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA X PRESIDENTE DO CD N. CPC059/61/12 (EC) - Tópico final da sentença de fls. 157/171: "Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE
DENEGO A SEGURANÇA. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código
de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença.
Expeça-se ofício, ainda, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator do Agravo de Instrumento Cível nº
316/2012, também com cópia desta decisão. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de
honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 02/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). WALTER CORDOVANI - OAB/SP 031874, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4694/2012 - (Número Único: 0003195-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEX MARTINO E JULIO CESAR MACHADO DE MELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF). I - Vistos. II - O Autor, intimado para indicar as provas que pretende produzir, peticionou às
fls. 76/88 requerendo a juntada de documentos. III - A ré, às fls. 89, informou não ter interesse em produzir
provas, nada opondo, consequentemente, ao julgamento antecipado da lide. IV - Assim, intime-se a
Fazenda Pública para manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo Autor e, após, autos
conclusos para sentença. SP, 11.01.13. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procurador do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202
4852/2012 - (Número Único: 0005232-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JUAN CARLOS ARRUDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Intime-se o i. causídico,
subscritor da petitória inicial, para que compareça pessoalmente no cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de regularizar a exordial, apondo sua assinatura. III - Após, autos conclusos. SP, 11.01.13. Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA OABSP 240425
4614/2012 - (Número Único: 0002380-35.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILLIAM REINALDO RABELO E PAULO JUNIOR ESTELATO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao
autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. SP, 11.01.13. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: CELSO MACHADO VENDRAMINI OABSP 105710, MARCOS LUCIANO DONHAS OABSP