TJMSP 17/01/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1198ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2290/10 – Nº Único: 0006054-26.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3263/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Danilo Aparecido dos Santos Silva, ex- Sd PM RE 115710-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 16 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2299/10 – Nº Único: 000349766.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 2843/09 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Emerson Martins Vieira, 3º Sgt Ref. PM RE 922889-6; Eliana Viol, Sd PM RE 981424-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 16 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
16 DE JANEIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 225/2012 - Número Único: 0001313-95.2012.9.26.0000 (Feito nº GS
109/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): DJALMA FERNANDO LUSTRI REF CEL PM RE 036009-A
Advogado(s): AURO HADANO TANAKA, OABSP 136604; PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS
SANTOS, OABSP 193053
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (3X2), julgou o justificante indigno para o oficialato e
com ele incompatível, decretando a perda do seu posto e patente, preservando os proventos decorrentes de
sua precedente inatividade. Vencidos os E. Juízes Relator Paulo Prazak, com declaração de voto, e Evanir
Ferreira Castilho, que consideravam justificada a conduta do oficial. O E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior
declinou de sua jurisdição por suspeição, nos termos do artigo 38 c.c. o artigo 135, do CPPM. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo
Geraldi".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1165/2012 - Número Único: 000388961.2012.9.26.0000 (Feito nº 841/2009 - COMARCA DE JACAREI)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA