TJMSP 30/01/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1206ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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mérito, com base no artigo 267, V, do CPC".
APELACAO Nº 2970/2013 - Número Único: 0001565-38.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4523/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 121371-7; RAFAEL STROSCIA LEITE
EX-CB PM RE 126190-8
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, ficando designado o
dia 05.02.13, às 13h30, para prosseguimento do julgamento".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 257/2013 - Número Único: 0002975-06.2008.9.26.0010 (Feito nº
52783/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): SALVATORE RICCETTI SD 1.C PM RE 113982-7; LUIZ AUGUSTO GONCALVES DE
AGUIAR MAJ PM RE 840894-7
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 513/521
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 258/2013 - Número Único: 0001998-85.2007.9.26.0030 (Feito nº
48657/2007 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): MICHEL FABRICIO DA SILVA CB PM RE 105536-4
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195; IVAN LOURENÇO MORAES, OABSP
312632
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 396/400
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 259/2013 - Número Único: 0005869-55.2009.9.26.0030 (Feito nº
56295/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): LUIS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES EX-CB PM RE 980583-4
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519; OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 517/529
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2783/2012 - Número Único: 0019325-65.2001.8.26.0053 (Ação Ordinária nº 4479/2012 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Otavio Augusto Moreira D’Elia, OABSP 074104 Proc. Estado