TJMSP 01/02/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1208ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4553/2012 - (Número Único: 0001948-16.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSVALDO TADEU
EUSEBIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 20apenso: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a
contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 30/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4892/2013 - (Número Único: 0000011-34.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RICARDO CARNEIRO, ANTONIO CRISTIAN NOGUEIRA MEDEIROS X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA DO CD N. CPI1-003/140/10 (2jl) - Despacho de fls. 248: "I. Vistos. II. Petição
do autor e anexos de fls. 213/246: não é caso deste juízo se retratar quanto à decisão interlocutória de fls.
162/171, haja vista que este magistrado já prestou, até mesmo, informes ao Excelentíssimo Senhor Juiz
Relator do Agravo de Instrumento Cível nº 329/2013, no qual houve a mantença do posicionamento de
outrora (v. informações juntadas neste “writ”, por cópia, fls. 207/212). III. De outro giro, determino o que
adiante segue. IV. Expeça-se mandado de intimação ao douto Procurador Geral do Estado, com cópia da
petição inicial, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. V. Expeça-se, também, o ofício
requisitório das informações a autoridade impetrada (conforme artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009),
acompanhado da mídia apresentada com a petição de fl. 247. VI. Após, abra-se vista, em trânsito direto, ao
Ministério Público. VII. Intime-se a ilustre defesa técnica do ora impetrante." SP, 30/01/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
4493/2012 - (Número Único: 0001240-63.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - TARCISO FLAVIO
BARBOSA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Tópico final da sentença
de fls. 294/322: "... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO AUTOR TARCISIO FLÁVIO BARBOSA DA SILVA, EX-PM RE 975649-3, EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará
com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl.
145) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do
prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50,
artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se." SP, 28/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que os Autores goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4147/2011 - (Número Único: 0003775-96.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY FERREIRA
BRANDAO X COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) - Despacho de fls. 194: "I – Vistos. II – Tendo em vista a
certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 193, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 24/01/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4770/2012 - (Número Único: 0004277-98.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- AILTON CAETANO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPI-2 (2jl) - Despacho de fls. 80: "I - Vistos. II -