TJMSP 01/02/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1208ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4521/2012 - (Número Único: 0001516-94.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PETTERSON JOSE VICTORIANO X PRESIDENTE DO CD N. CPC-088/63/11 (2jl) Despacho de fls. 153: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Abra-se vista ao Ministério Público. IV Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se." SP,
18/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Tópico final da sentença de fls. 64/66 dos Embargos à Execução para pagamento de atrasados ao Autor:
"DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos opostos pela
Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores apresentados às fls. 09. Em razão
da sucumbência, arcará o embargado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
arbitrados moderadamente em 10% do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00 – fls. 07). Mantida, por ora, a
isenção deste pagamento, por ainda ser o demandante considerado hipossuficiente. Publique-se. Registrese. Intime-se." SP, 28/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
3032/2009 - (Número Único: 0003686-44.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EUD DE SANT'ANNA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 581: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido pela i. Procuradora às fls. 580, oficie-se à Autoridade Administrativa (Presidente do CD nº
SCMTPM-011/307/01) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau. III – Intime-se." SP, 30/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES - OAB/SP 265215, PRISCILLA SALLES ABREU DE
ALMEIDA - OAB/SP 276128.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 017260.
3437/2010 - (Número Único: 0001680-30.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 245: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 244, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias." SP, 30/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procuradora do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3535/2010 - (Número Único: 0002881-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIA RODRIGUES
ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 267: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 266, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 53." SP, 30/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador do Estado: Dr. REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.