TJMSP 07/02/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1212ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 96/104 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
SP, 06.02.13.
Advogado: DORIVAL PERES GOMES OABSP 145880
4839/2012 - (Número Único: 0005118-93.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REGIANA PERES GOTTSFRITZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação
de fls. 59/63 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 06.02.13.
Advogados: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OABSP 032673 E JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4526/2012 - (Número Único: 0001589-66.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO BARROZO PIMENTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 272: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à cassação
da medida liminar operada na sentença. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se."
SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4539/2012 - (Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO/SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO/COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) Despacho de fls. 192: "I - Vistos, especialmente o Laudo de Exame de Sanidade Mental produzido no
Processo-Crime nº 55.996/2009, acostado às fls. 187/191 por determinação deste magistrado. II - Intime-se
o Autor para que apresente suas alegações finais acerca do documento supracitado, no prazo de 10 (dez)
dias. III - Após o prazo do item II, independentemente do prazo de protocolo, deve a d. Escrivania, por nota
de cartório, intimar a FPESP para que apresente seus memoriais, no mesmo lapso de tempo. IV - Cumprido
o disposto acima, vista ao Ministério Público. V - Após, autos conclusos para sentença." SP, 16/01/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4539/2012 - (Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO/SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO/COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) NOTA DE CARTÓRIO: "Fica vossa senhoria intimada para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inutilização, o protolocado nº (TJM) 25148/2012, que, conforme certidão de fls. 172, foi depositado em
cartório por tratar-se de peça idêntica à juntada às fls. 171." SP, 06/02/2013.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4592/2012 - (Número Único: 0002279-95.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO CARLOS DA SILVA, JAMES DA SILVA BASTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 107: "I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões. III –
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se."
SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.