TJMSP 07/02/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1212ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4700/2012 - (Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIJAN DE MATOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 22-apenso: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do
Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que
apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 28/01/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4890/2013 - (Número Único: 0000003-57.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI X PRESIDENTE DO CD N. 10BPMI-001/60/12 (2jl) Despacho de fls. 117: "I – Vistos. II – Preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade processual, nos termos
das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Intime-se a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos do
art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. IV - Expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade coatora,
para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. V – Com as informações, vista ao Ministério
Público. Sem elas, os autos conclusos. VI - Intime-se e cumpra-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDSON INCROCCI DE ANDRADE - OAB/SP 249518.
4813/2012 - (Número Único: 0004828-78.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA Nº CPC-059/61/12 (2jl) - Despacho de fls. 55: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III Abra-se vista ao Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. V - Intimem-se." SP, 18/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2283/2008 - (Número Único: 0003537-82.2008.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO RENATO SERAFINELLI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 102: "I - Vistos. II – Indefiro o
pedido do Autor para que seja oficiado à 2ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, em razão de se tratar de
interesse exclusivamente dos interessados. IV – Intime-se." SP, 04/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DINIZ - OAB/SP 065826, ANTONIO CANDIDO DO CARMO OAB/SP 091065, EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ - OAB/SP 130558.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas
Senhorias intimados a procederem a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 72 (setenta e duas
horas), tendo em vista o decurso do prazo”. SP, 06/02/2013.
Advogado(s): Dr(s). RUBENS DE ALMEIDA - OAB/SP 015391, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E
SOUZA - OAB/SP 159447, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 237516.
2596/2009 - (Número Único: 0003250-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILBERTO INACIO DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 150/152: "I –
Vistos.II – Da sentença, confirmada pelo v. Acórdão de fls. 118/122, gerou o direito de o Autor promover três
execuções: a. obrigação de fazer (consistente na anulação da “punição de reforma administrativa, devendo,
pela sua reconhecida inimputabilidade, ser reformado por invalidez, com vencimentos integrais”); b.