TJMSP 13/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): EVANDRO GANZARO SD 1.C PM RE 952334-A
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002898/2012 (Número Único: 0005942-86.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004261/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 865415-8; ANDERSON DE ARANTES
TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 971672-6
Advogado(s): MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OABSP 127641
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000429/2013 (Número Único: 0005067-53.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003728/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ELIFAS APARECIDO DE ALMEIDA REF 3.SGT PM RE 791599-3
Advogado(s): DAITON DO NASCIMENTO, OABSP 276407
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000430/2013 (Número Único: 0003756-61.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003102/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Embargado(s): CRISTIANI DE MATTOS EX-SD 1.C PM RE 952993-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 20
DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000233/2012 (Número Único: 0004814-57.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS1329/2011 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): SERGIO LUIS POLLI 1.TEN PM RE 966097-6
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954 E ANTONIO MARCOS DE FARIA, OABSP
194946
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
90.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 054665/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
nº
000095/2012
(Número
Único:
0001635-