TJMSP 25/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1222ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Tópico final da sentença de fls. 24/27: "Diante do exposto, não sendo cumprida a determinação, não resta
outro caminho a ser seguido, a não ser a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por
superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo
Civil.Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios.P.R.I.C." SP,
22/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914
4744/2012 - (Número Único: 0004077-91.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EZEQUIEL ROVERE X CEL RES PM - CORREGEDOR DA PMESP (2lk) - Despacho de fls. 68: "I - Vistos.
II – Indefiro o processamento da presente apelação, em razão de atacar a decisão de fls. 51/53 na qual me
dei por competente para processar e julgar a demanda principal. III – Intimem-se." SP, 20.02.13 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4875/2012 - (Número Único: 0005816-2.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ITALO HENRIQUE DE REZENDE X PRESIDENTE DO PD N. 42BPMM-060/60/12 (2lk) Despacho de fls. 32: " I. Vistos. II. Fl. 31 (Ofício nº 42BPMM-033/060/12): manifeste-se o impetrante,
através de sua ilustre defesa técnica, quanto à (eventual) perda superveniente de interesse processual.
Prazo: 03 (três) dias. III. Intime-se. " SP, 15.02.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
4825/2012 - (Número Único: 0004989-88.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 186/191 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.” SP,
22/02/2013.
Advogado(s): Dr(s). RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY - OAB/SP 165502.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4631/2012 - (Número Único: 0002540-60.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - IRAN MUNIZ X FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fl. 157: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do
trânsito em julgado, certificado à fl. 156, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30
(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 21.02.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO - OAB/SP
188125, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP
244386, SIMONE CRISTINA CUSTODIO - OAB/SP 249175.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4641/2012 - (Número Único: 0002561-36.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE ROSA CARDOSO JUNIOR X PRESIDENTE DO PD N. 29BPMM-119/10/12 (EC) - Despacho de
fls. 94: "I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 93, abra-se vista ao Ministério
Público. III – Após, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV –
Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. V – Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos." SP, 29/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.