TJMSP 26/02/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 734/742
APELACAO nº 002747/2012 (Número Único: 0003330-78.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004114/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALESSANDRA MARTINELI FONSECA 1.TEN PM RE 118055-0
Advogado(s): NORBERTO DA SILVA GOMES, OABSP 065487
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002761/2012 (Número Único: 0002199-68.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004010/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): GILSON CYRIACO DELGADO EX-3.SGT PM RE 914467-6
Advogado(s): JOSE LUIS CORREA MENEZES, OABSP 168288
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
2A
2A
APELACAO nº 002763/2012 (Número Único: 0004316-66.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003674/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Apelado(s): PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA REF CB PM RE 852168-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA, OABSP 297949 e outros
APELACAO nº 002764/2012 (Número Único: 0002711-51.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004052/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MANUEL FERNANDES SANTOS 1.SGT PM RE 866400-5
Advogado(s): AURO HADANO TANAKA, OABSP 136604 E PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS
SANTOS, OABSP 193053
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002848/2012 (Número Único: 0004668-87.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004209/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ISAIAS DOS SANTOS FIGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 921005-9