TJMSP 27/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1224ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REEXAME NECESSARIO Nº 116/2012 - Número Único: 0004822-34.2012.9.26.0000 (Feito nº 22934/1998 3a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 15/16
Requerente(s): SANDRO DE OLIVEIRA PINTO EX-SD PM RE 974150-0
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REEXAME NECESSARIO Nº 118/2012 - Número Único: 0005107-27.2012.9.26.0000 (Feito nº 22934/1998 3a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 32/33
Requerente(s): RAIMUNDO NONATO NUNES EX-SD 1.C PM RE 973955-6
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6627/2013 - Número Único: 0007269-40.2010.9.26.0040 (Feito nº 59692/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigos 195 e 312, c.c. artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 930083-0
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6572/2012 - Número Único: 0002406-08.2009.9.26.0030 (Feito nº 55436/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 303, § 2º do CPM
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): RICARDO MIGUEL GIANNONI MAJ PM RE 830613-3
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641; JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e, no
mérito, negou provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 329/2013 - Número Único: 0000021-41.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4892/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 198/207, QUE INFERERIU A LIMINAR REQUERIDA
Agravante(s): ANTONIO CRISTIAN NOGUEIRA MEDEIROS SD 1.C PM RE 125078-7; RICARDO
CARNEIRO SD 1.C PM RE 973817-7
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933