TJMSP 27/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1224ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2740/2012 - Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3673/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apte/apdo(s): ALEXANDRE BINOTTI EX-SD 1.C PM RE 920338-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988;
PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 e outro
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do apelo de Alexandre Binotti e
negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 6241/10 – Nº Único 0001050-45.2009.9.26.0040 - (Processo nº 54.080/09 – 4ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305 do CPM
Apelante: João Veríssimo de Luna Júnior, ex-Sd PM RE 111251-1
Advogado: Abner Lemos de Moraes, OAB/SP 216.127 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor Dativo INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Processo nº 53680/2009 - SRA/IM - 1ª Aud. (Número Único: 0000650-24.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ERLON JOSE TEIXEIRA DA CRUZ
Advogados: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). WILSON RANGEL JUNIOR OAB/SP 202201 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da designação da Audiência Admonitória para o dia
06.03.2013, às 13h50min.
Processo nº 62439/2011 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0006603-95.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RODRIGO SAMUEL DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON OAB/SP 245997
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se nos termos do art.427 do CPPM.
Processo nº 60332/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001550-36.2011.9.26.0010)
Acusado: 1.SGT CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE Relatório e da Decisão do Conselho de Disciplina nº 8BPMI001/011/11
Processo nº 49877/2008 - 1ª Aud. (Número Único: 0000069-43.2008.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C DANIEL GOMES