TJMSP 05/03/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1228ª · São Paulo, terça-feira, 5 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Apelado(s): A JUSTÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006512/2012 (Número Único: 0003099-18.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 058037/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 316, "CAPUT", DO CPM
Apelante(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA EX-1.SGT PM RE 873183-7
Advogado(s): MARCELLO VALK DE SOUZA, OABSP 241436
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006539/2012 (Número Único: 0001663-95.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054693/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 319, do Código de Processo Penal Militar
Apelante(s): ELIO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 923248-6
Advogado(s): CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO, OABSP 086165 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006591/2012 (Número Único: 0004492-41.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 061573/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 187, c.c. artigo 48, § único, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): SILVIO SILVA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 953126-2
Advogado(s): PERSIA JABUR, OABSP 131064 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006631/2013 (Número Único: 0000603-19.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 060067/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 315, c.c. o art. 79, (por duas vezes), ambos do CPM.
Apelante(s): CLAUDIO MARCOS MARAFANTE EX-CB PM RE 888008-5
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 E JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000264/2013 (Número Único: 0005818-32.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 064381/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ELANE GONCALVES SOUSA SD 1.C PM RE 961952-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 248/253
AGRAVO REGIMENTAL nº 000217/2013 (Número Único: 0000009-27.2013.9.26.0000)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 71/75
Interessado(s): RONALDO JOAO ROTH, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO