TJMSP 07/03/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1230ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 245/12 – Nº Único:
0000114-59.2005.9.26.0040 (Ref.: Embargos de Declaração nº 242/12 – Apelação nº 6127/10 – Proc. de
Origem nº 40699/05 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd PM RE 971155-4
Advs.: SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195; IVAN LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 888/893
Desp.: São Paulo, 06 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1173/12 – Nº Único: 0004279-31.2012.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6299/11 – Proc. de origem nº 56027/09 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Silas Baldoino Alves Pena, ex-Sd PM RE 931170-0
Advs.: VALDECIR R. DOS SANTOS, OAB/SP 170.221; ULISSES ALVES FERREIRA, OAB/SP 114.708
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos: Meu despacho de fls.63, no sentido de que ambos os defensores supra fizessem juntada
de instrumento procuratório específico para a ação em curso, de feito condenatório. 2. Certidão de fls.64
noticia inércia de ambos os causídicos, com autêntico regresso da ação ao seu início, eis que produzidas
alegações de fls.57/61, sem o instrumento reclamado. 3. Noticie-se ao representado, da mesma forma que
se vê de sua citação pessoal (fls. 56), para constituir novos defensores, e insistir com os atuais para juntar
instrumento procuratório no prazo legal, sob pena de nomeação de outros. 4. Noticie-se à Comissão de
Prerrogativas ou similar da OABSP, com cópias de fls 54 e seguintes. P.R.I.C.C. São Paulo, 05 de março de
2013 (17:41:32 horas). (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Trib. Justiça Militar DECANO.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 13
DE MARÇO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REVISAO CRIMINAL nº 000236/2013 (Número Único: 0000278-66.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 059615/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando(s): MARINHO ALVES NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 953210-2
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000076/2012 (Número Único: 000667230.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062510/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): CESAR FELIX GUIMARAES 3.SGT PM RE 924110-8; ANDERSON DA SILVA MENDES
SD 1.C PM RE 970746-8
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 176/194
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000261/2013 (Número Único: 0004238-98.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 000832/1996 - 4A VARA DO JURI
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): MOISES VIEIRA DA CRUZ EX-SD PM RE 910918-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS