TJMSP 08/03/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1231ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos
atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV - Antes
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com
poderes para dar e receber quitação; da sentença; do acórdão (fls. 539 a 554); da certidão de trânsito em
julgado (fls. 556); da petição inicial (da ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do
mandado citatório. V - Intime-se e cumpra-se." SP, 08/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALLAN OSVALDO OLIVEIRA - OAB/SP 040567, ALBERTO BARDUCO - OAB/SP
078015, NELSON NEY RODRIGUES ALVES - OAB/SP 125353, FRANCISCO AFONSO GONGORA OAB/SP 128614, UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES - OAB/SP 135058.
3125/2009 - (Número Único: 0003779-7.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NILTON CAPURSSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 303: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 302 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 06/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARISTIDES SAMPAIO XAVIER NETO - OAB/SP 183305, EDSON ALBERICO OAB/SP 215738.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4270/2011 - (Número Único: 0006539-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 202: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 201, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 95." SP, 06/03/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo nº 58.010/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0003096-03.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: SD 1.C EVALDO AUGUSTO DE CARVALHO e outro
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648, Dr(a). MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN OAB/SP 221427, Dr(a). CYNTIA
MARA MANZO BERG OAB/SP 229039, Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482,
Dr(a). LUCIANA FERNANDES TOSTA OAB/SP 254158, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS
OAB/SP 260641, Dr(a). JORGE LUIZ ALVES OAB/SP 301821 e Dr(a). ALCYR RENATO DE OLIVEIRA
CRUZ OAB/SP 302125
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas, de que foi designado o dia 18 de março de 2013, às
16h40min, para inquirição da testemunha arroldada pelo Ministério Público, Carta Precatória nº 2013.39418, na Vara da Justiça Militar Estadual, Comarca de Curitiba, Estado do Paraná/PR. (Protocolo TJM nº
006980/2013).
Processo nº 62.699/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0007526-61.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: SD 1.C MARCOS DE NAZARETH
Advogado: Dr(a). BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 305408
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 20/03/2013, às 14:15horas, para
audiência de oitiva de testemunha da acusação, no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal - Fórum de
Osasco/SP, Carta Precatória nº 0049971-83.2012.8.26.0405 (Protocolo TJM nº006942/2013).
Processo nº 54502/2009 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0001472-50.2009.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C CÉZAR AUGUSTO DA COSTA PEIXOTO, SD 1.C JOSÉ RICARDO PIETRAFEZA, SD
1.C ARIOVALDO MARCOS PAVAN e SD 1.C JEAN CARLOS BERNARDES