TJMSP 08/03/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1231ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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a perfeita noção de qual “decisum” há de se operar na hipótese em testilha. X. Intimem-se, portanto, os
ilustres defensores constituídos do autor quanto ao presente. XI. Autos conclusos a este magistrado com a
chegada da documentação ou caso ocorra a fluência do prazo em branco." SP, 06/03/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732.
4630/2012 - (Número Único: 0002539-75.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HILTON JOSE DALLA
BERNARDINA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV
- Intimem-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765 E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080
4749/2012 - (Número Único: 0004091-75.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO X COMANDANTE DO CPTRAN (EC) - Despacho de fls. 255/256:
"I. Vistos, especialmente: a) sentença concessiva da ordem, com anulação da sanção aplicada ao paciente
no Procedimento Disciplinar nº CPTRAN-008/06/11 (fls. 229/243) e, b) recurso de apelação do Estado de
São Paulo, por meio de um dos representantes da douta Procuradoria Geral (fls. 249/254). II. Ao compulsar
os autos, verifica-se, à fl. 246, Ofício do Ilmo. Sr. Comandante do Policiamento de Trânsito, com a seguinte
informação: “O Sd PM 118766-0 Paulo Henrique Fidelis Ribeiro não pertence ao efetivo da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, haja vista sua EXONERAÇÃO A PEDIDO, ocorrida em 09 de janeiro de 2013,
conforme publicação inserta no Boletim Geral 009/2013, de 14 de janeiro de 2013.” III. Pois bem. IV. Diante
da EXONERAÇÃO A PEDIDO do paciente, bem como do bem jurídico tutelado nesta ação constitucional de
garantia (liberdade de ir, vir e permanecer), intime-se o ilustre Procurador do Estado atuante no “writ”, com o
fito de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à PERDA SUPERVINIENTE DE INTERESSE
RECURSAL, ISTO DIANTE DA ÓTICA, TRADUZIDA EM FORMA DE BINÔMIO, NECESSIDADEUTILIDADE DO RECURSO. V. Autos conclusos a este magistrado com a chegada da resposta do ínclito
representante estatal." SP, 06/03/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4593/2012 - (Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RONALDO ROMANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV - Intimem-se. São Paulo, 06 de março de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4793/2012 - (Número Único: 0004672-90.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CRISTOFER MAGALHAES BISSACO X COMANDANTE DO CPI-10 (2jl) - Despacho de fls.
75: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da Fazenda Pública do Estado no efeito devolutivo. III – Intime-se o
impetrante para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intime-se o
recorrente." SP, 06/03/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOEL DE ALMEIDA - OAB/SP 322798.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4734/2012 - (Número Único: 0003929-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE MARCEL DOS
SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (2jl) - Despacho de fls. 373: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de