TJMSP 11/03/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1232ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Manuel Fernandes Santos, 1º Sgt PM RE 866400-5
Advogados: Auro Hadano Tanaka, OABSP 136604; Patrícia Paula Coura Lustri dos Santos, OABSP 193053
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2848/2012 - Número Único: 0004668-87.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4209/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Isaías dos Santos Figueira, ex-Sd 1.C PM RE 921005-9
Advogado: Marcos Antonio Henrique, OABSP 253689
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que negava provimento.”
APELACAO Nº 2975/2013 - Número Único: 0001823-48.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4536/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Devanir Marques de Araújo, ex-Sd 1.C PM RE 923708-9
Advogados: Sérgio Natal Cândido Júnior, OABSP 258300; Alexandre Albuquerque Cavalcante, OABSP
270057
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 65516/2012 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). JULIANO BUZONE OAB/SP 154858, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB/SP 224872 e Dr(a). FELIPE AUGUSTO
NAZARETH OAB/SP 257882
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da Audiência de Inicio de Sumário designada para o dia
12/03/2013 às 14:00 horas.
Processo nº 59211/2010 - 1ª Aud.- SRA/MT - (Número Único: 0005689-65.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT JOSE ROBERTO MARCHINI e outros
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 65558/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004362-17.2012.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT VALDECIR BATISTA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada a apresentar quesitos para Carta Precatória para oitiva de