TJMSP 12/03/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1233ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Ref.: Petição de concessão de prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação de herdeiros do Agvte. – Protoc.
32796/2012 - TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Defiro o requerido. 3. Intime-se. São Paulo, 08 de março de 2013. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1174/12 - Nº Único: 0004520-05.2012.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6378/11 – Proc. de origem nº 55810/09 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Maurilo dos Santos, ex-Sd PM RE 852929-9
Adv.: SAMIR MUHANAK DIB, OAB/SP 99.099
Ref.: Petição de dilação de prazo (Repdo.) – Protoc. 7346/2013 - TJM/SP
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Junte-se. 4. P.R.I.e.C. São Paulo, 11 de março
de 2013. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1189/13 - Nº Único: 0000245-76.2013.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6293/11 – Proc. de origem nº 48561/07 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Eder Alves Tavares, ex-Cb PM RE 842230-3
Advs.: RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.819; JORGE LUÍS LAGE, OAB/SP 234.017;
MARIANA PERRONI PELLICEL, OAB/SP 228.908
Ref.: Petição (Repdo.) – Protoc. 7457/2013 - TJM/SP
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. Junte-se, anotando-se. 2. DEFIRO, excepcionalmente, prazo, derradeiro, de 05 (cinco)
dias, para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 117, § 2º, do RITJM. São Paulo, 11 de março de
2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 19 DE MARÇO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006529/2012 (Número Único: 0007435-05.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059770/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 321 do Código Penal Militar
Apelante(s): HENRIQUE MOTTA NEVES MAJ PM RE 862725-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006630/2013 (Número Único: 0008105-76.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062904/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 195, "caput" do CPM
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): THIAGO CESAR BARBOSA EX-CB PM RE 113069-2
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
APELACAO nº 002780/2012 (Número Único: 0004614-58.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003698/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL