TJMSP 12/03/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1233ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALEXANDRE POSTIGO SD 1.C PM RE 102432-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002782/2012 (Número Único: 0006276-57.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003824/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
Apelado(s): VAGNER ROBERTO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 972624-1
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708 ; EDSON PEREIRA, OABSP
165762
APELACAO nº 002789/2012 (Número Único: 0004571-87.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004196/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANTONIO ARIVAN MACIEL DE ARAUJO REF 1.SGT PM RE 813428-6
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000436/2013 (Número Único: 0003605-66.2007.9.26.0020)
Processo de origem: 001818/2007 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): LUIZ CLAUDIO PIMENTA EX-SD 1.C PM RE 931649-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000437/2013 (Número Único: 0003636-18.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002982/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): CESAR ROBERTO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 960732-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000438/2013 (Número Único: 0008196-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004395/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): HELIOMAR SCOPEL FILHO 1.SGT PM RE 821654-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros