TJMSP 13/03/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1234ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006544/2012 (Número Único: 0002576-43.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 057730/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 163 do CPM
Apelante(s): HENRIQUE CESAR CONTIN SD 1.C PM RE 961492-3
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804 E VALTER GONÇALVES DA SILVA
FILHO, OABSP 255275
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002769/2012 (Número Único: 0003928-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004166/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDIVALDO JOSE DE OLIVEIRA CRUZ EX-CB PM RE 887220-1
Advogado(s): VALTER ROBERTO AUGUSTO, OABSP 142092 E ANSELMO DE QUEIROZ MAGELA,
OABSP 266791
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002771/2012 (Número Único: 0003701-42.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004144/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte/apdo(s): EMERSON CORREA BARBOSA RES 2.TEN PM RE 830327-4
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 002785/2012 (Número Único: 0001279-94.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003979/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCELO DIMEI EX-CB PM RE 920832-1
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695 , OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP
199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002973/2013 (Número Único: 0002450-52.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004620/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA