TJMSP 13/03/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1234ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): LEANDRO PIMENTEL EX-SD 1.C PM RE 117036-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002979/2013 (Número Único: 0005617-14.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004247/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA CERQUEIRA SD 1.C PM RE 931106-8
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756 E MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002984/2013 (Número Único: 0003994-75.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004742/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DORIVAL CLOVIS LAUREANO 2.SGT PM RE 882753-2
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1122/2012 - Número Único: 000108098.2012.9.26.0000 (Proc. nº 37.756/04 – 4ª Aud.)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Pedro Anunciato Leite, ex-Cb PM RE 888575-3
Advogado: Ítalo Baratella Júnior, OABSP 115.043 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 6572/2012 - Número Único: 0002406-08.2009.9.26.0030 (Feito nº 55436/2009 - 3a
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 303, § 2º do CPM
Apte/apdo(s): a Promotoria de Justiça
Apte/apdo(s): Ricardo Miguel Giannoni, Maj PM RE 830613-3
Advogado(s): Graziella Nunis Prado, OABSP 199648; Claudemir Estevam dos Santos, OABSP 260641;
Jorge Luiz Alves, OABSP 301821 e outros
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
REEXAME NECESSARIO Nº 116/2012 - Número Único: 0004822-34.2012.9.26.0000 (Feito nº 22934/1998 -