TJMSP 15/03/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1236ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA
- OAB/SP 281601.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4960/2013 - (Número Único: 0001388-40.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- VANDERLEI CARDOSO X SUBCOMANDANTE DA PM (2lk) - Tópico final da sentença de fls. 25/27:
"...DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo extinto o processo sem resolução de
mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado
desta ação, devem os autos ser apensados ao Processo nº 4939/2013, uma vez que esta ingressou
primeiramente nesta Especializada.Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em
honorários.P.R.I.C.” SP, 06.03.13. (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON CARDOSO - OAB/SP 180244.
4664/2012 - (Número Único: 0002775-27.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROSANA PETRY SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 56:
"I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado à fl. 55, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à Administração Militar, a fim de
que tenha ciência do trânsito em julgado. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos. "
SP, 13.03.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4572/2012 - (Número Único: 0005736-88.2010.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALCIR GALDINO
MACIEL X COMANDANTE GERAL DA PM (2lk) - Despacho de fl. 1013: "I – Vistos. II – Recebo as
contrarrazões. III – Verifica-se às fls. 873 e 903 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se
para que declinem quem atuará nos autos. IV – Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens." SP, 13.03.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO - OAB/SP 284513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE - OAB/SP 088218, HAROLDO
PEREIRA - OAB/SP 153474, REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4750/2012 - (Número Único: 0004093-45.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JEFERSON LUCENA DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Despacho de fl. 185: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 14.03.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, JOSE ENALDO DA
SILVA JUNIOR - OAB/SP 321279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4943/2013 - (Número Único: 0001281-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO VALDEMIR MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Despacho de fls. 125: "1. Vistos. 2. Anote-se o recolhimento das custas. 3. Cite-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. 4.Intime-se.”. SP,
14.03.13. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
4744/2012 - (Número Único: 0004077-91.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EZEQUIEL ROVERE X CEL RES PM - CORREGEDOR DA PMESP (2lk) - Despacho de fls. 175: "I.
Vistos. II. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual requisição de informações do Egrégio Tribunal de Justiça