TJMSP 15/03/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1236ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RONALDO JOÃO ROTH
Juiz de Direito
Processo nº 65708/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004643-70.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ALEX FERREIRA HENRIQUE
Advogados: Dr(a). MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE OAB/SP 136006 e Dr(a). TADEU CORREA
OAB/SP 148591
Assunto: Solicito a Vossa Senhoria desconsiderar publicação no DJE disponibilizada em 14/03/2013 à fl 08,
referente a intimação para manifestação nos termos do artigo 428.
Processo nº 64666/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002865-65.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUCIO ANDRE GOMES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientes da decisão de fl. 154:
I - Vistos, etc.
II - Defiro parcialmente o requerido pela Defesa às fls. 152/153, devendo ser oficiada, a Unidade
Competente, solicitando-se cópias das principais peças do Procedimento Administrativo a que foi submetido
o acusado.
C.
São Paulo, 14 de março de 2013
RONALDO JOÃO ROTH
Juiz de Direito
Processo nº 60332/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0001550-36.2011.9.26.0010)
Acusado: 1.SGT CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). LUCIANO GODIN FARIA, OAB/SP nº 301.327, Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS,
OAB/SP 304257, Dr. MARCELO VALK DE SOUZA, OAB/SP nº 241.436.
Assunto: Fica o primeiro Defensor suprarreferido, constituído nos referidos autos como defensor do réu,
intimado: 1-da decretação da Revelia do Réu nos autos supra (diante da ausência deste na audiência de
14/03/13, para a qual fora regualrmente intimado), nos termos do art. 412 do CPPM, e da respectiva
lavratura do Termo de Curatela, ficando referido defensor nomeado como Curador daquele e intimado para
subscrever referido Termo; 2- da manutenção, pelo Juízo, das designações de audiência de Julgamento
para os dias 21/03/13, às 15:00 horas (2ª designação), e 27/03/13, às 16:45 horas (3ª designação - em
havendo ausência do defensor constituído, haverá atuação de defensor dativo). De outra feita, ficam o
segundo e terceiro Advogados supracitados intimados a fim de equacionar nestes autos a questão relativa
ao substabelecimento, sem reserva de poderes, do terceiro Causídico ao segundo suprarreferidos, na data
de 10/08/12, inclusive tendo em vista a petição encartada a este feito na audiência de 14/03/13, de lavra do
Dr. Ronny, à fl. 249 dos autos (onde este último Causídico afirma que não tem poderes para atuar no feito
em referência), tudo nos termos da Lei e tendo em vista a responsabilidade profissional de ambos. Por fim,
ficam os 03 (três) Causídicos suprarreferidos intimados para ciência dos termos da Ata de Sessão de fls.
247/248 dos autos, relativa à audiência de 14/03/13 (Julgamento prejudicado, 1ª designação), em especia,l
do registro, pelo Juízo, de que não há "qualquer prejuízo para a instrução do processo e muito menos para
as datas de julgamento já definidas pelo Juízo à fl. 236", isso diante do fato de que o réu se fez defender por
Advogado (Dr. Marcelo e Dr. Ronny), desde o início da instrução criminal.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4480/2012 - (Número Único: 0027522-57.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON ELEUTERIO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 461: "I. Vistos. II. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimemse." SP, 14/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.