TJMSP 18/03/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1237ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Proc. Estado, OAB/SP 74.104; LUCAS LEITE ALVES, Proc. Estado, OAB/SP 329.911
Desp.: São Paulo, 15 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
374/12 – Nº Único: 0003636-52.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2235/10 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 2382/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Pedro Ribeiro dos Santos Neto, ex-Sd PM RE 980623-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 15 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1128/12 – Nº Único 0001234-19.2012.9.26.0000
(Processo nº 40.707/05 – 1ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Laurimar Sabino Vieira, ex-Sd PM RE 862200-A
Adv.: Laila Maria Fogaça Valente, OAB/SP 271.411 (Dativa/Curadora)
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários
pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Processo nº 53832/2009 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM.
Processo nº 65792/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0004746-77.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT JOSE ALEXANDRE ABISSI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069 e Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.352 "verbis":
" I. Vistos etc.
II. A Defesa do réu Leonardo Rocha da Costa, na fase do artigo 427 do CPPM, requer: perícia do local dos
fatos, com elaboração de croqui; reconstituição dos fatos; realização de perícia das filmagens da
Corregedoria; e, por fim, que seja remetido ofício ao 19º BPM/M a fim de fornecer as avaliações de
desempenho do réu (fls. 303/304).
III. Os pedidos formulados a fls. 303/304 já foram apreciados por este Juízo com relação aos co-réus,
portanto, ficam igualmente indeferidos, pelos motivos já aduzidos às fls. 299/301.
IV. Quanto ao pedido de avaliações de desempenho do réu, Defiro. Expeça-se, por conseguinte, ofício ao
19º BPM/M. Prazo: 05 (cinco) dias.
V. Quanto aos documentos juntados às fls. 306/351, dê-se ciência ao Ministério Público.
VI. Dê-se ciência às Partes. Após, cumpra-se o determinado a fls. 301 item X.