TJMSP 25/03/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1242ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Marcelo Dimei, ex-Cb PM RE 920832-1
Advogados: Márcia Silva Guarnieri, OABSP 137695; Otavio Gomes Jerônimo, OABSP 199077; José
Roberto de Souza, OABSP 227547
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2928/2012 - Número Único: 0001563-68.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4522/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: José Aparecido da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 974909-8
Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli, OABSP 221639
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2978/2013 - Número Único: 0001233-71.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4490/2012 – 2ª
Auditoria – Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Marcos Augusto Siqueira Corrêa, ex-Sd 1.C PM RE 760860-8
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para não conhecer do agravo retido e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 436/2013 - Número Único: 0003605-66.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 1818/2007 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Luiz Claudio Pimenta, ex-Sd 1.C PM RE 931649-3
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 437/2013 - Número Único: 0003636-18.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 2982/2009 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Cesar Roberto Barbosa, ex-Sd 1.C PM RE 960732-3
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Isa Nunes Umburanas, OABSP 053199 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de