TJMSP 03/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1247ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 65558/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004362-17.2012.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT VALDECIR BATISTA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Expedição de Carta Precatória para Comarca de Bebedouro/SP,
a fim se serem ouvidas testemunhas da Acusação.
Processo nº 66360/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Procedimento Disciplinar referente a Ré.
Processo nº 51546/2008 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos juntados no volume de apenso, conforme segue: fl.02
(Certidão de Distribuição de Feitos); fl.04/05v (Folha de Antecedentes); fl.07/08 (Certidão de Objeto e Pé do
Feito 2.534/93 - 4ª Aud); fl.09 (Certidão de Objeto e Pé dos Feitos 10.624/95 e 52.420/08 - 1ª Aud); fl.12
(Certidão de Objeto e Pé dos Feitos 13.486/95 e 1.258/93 - 3ª Aud); fls.14/16 (Certidões de Objeto e Pé dos
Feitos 0004851-63.2008.8.26.0629 e 0000290-59.2009.8.26.0629 - 2ª Vara Judicial de Tietê) fls.16/17
(Certidão de Objeto e Pé do Feito 0000730-55.2009.8.26.0629) e fl.18 (Informação sobre Conselho de
Disciplina - alegações finais da defesa).
Processo nº 66726/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000428-17.2013.9.26.0010)
Acusado: CB CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada do Ofício nº CPI5-097/12/13, que ratifica nº da Portaria
do I.P.M., sendo o nº correto CPI5-002/12/13.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4933/2013 - (Número Único: 0001035-97.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CBM-001/503/13 (2lk)
- Despacho de fl. 101vº: " 1. Vistos. 2. Petição de fls. 101, no que toca ao alegado descumprimento da
decisão judicial, a matéria já foi decidida a fls. 98/100. 3. Quanto às custas, intime-se a Defensora para que
faça juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de recolhimento, sob pena de extinção da presente
ação. " SP, 25.03.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
4887/2012 - (Número Único: 0006001-40.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER ALVES
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica
Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 101/118 e seus anexos, no prazo de
10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 02.04.13.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
4906/2013 - (Número Único: 0000214-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação
de fls. 66//71 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 02.04.13.
Advogados: RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OABSP 245253 E PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE OABSP 249588
4618/2012 - (Número Único: 0010812-25.2012.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA - AILTON
SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (1MF). EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - denegar a