TJMSP 09/04/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Nascimento, OABSP 205450
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 65053/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003238-96.2012.9.26.0010)
Acusado: CB RENATO MARQUES
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica V. Sa. ciente do cancelamento da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas da Defesa) do dia 10 de abril de 2013, às 16:00 horas, bem como da redesignação da mesma
para o dia 16 de maio de 2013, às 14:00 horas, tendo em vista a petição da Defesa de fls. 351/352.
Processo nº 59415/2010 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0006471-72.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C REGINALDO SILVA DE MACEDO
Advogado: Dr(a). ZILAR PEREIRA FILHO OAB/SP 120718 e Dra. Tatiana Carmona Faria, OAB/SP 199.991
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trânsito em
julgado da r. sentença absolutória.
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do apensamento do Inquérito Policial Comum proc. nº 52913 (oriundo
da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru) ao presente feito.
Processo nº 44430/2006 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0000916-16.2006.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO MARCAL DE MOURA
Advogado: Dr(a). PAULO APARECIDO BARBOSA OAB/SP 145147
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, face a extinção da pena privativa de
liberdade do sentenciado ex Sd Paulo Marçal de Moura, pelo cumprimento integral da pena aos 04/12/2012
e trânsito em julgado aos 01/02/2013.
Processo nº 65792/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0004746-77.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT JOSE ALEXANDRE ABISSI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069 e Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas para vista da documentação juntada de fls. 359/363 (cópia das
avaliações de desempenho do réu Sd PM Leonardo Rocha da Costa), conforme requerido e deferido por
este Juízo na fase do artigo 427 do CPPM. Ficam, ainda, cientes da juntada das folhas de antecedentes (
fls. 5/14 do apenso).
Processo nº 40707/2005 - 1ª Aud.- SRA/MT (Número Único: 0000122-29.2005.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LAURIMAR SABINO VIEIRA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Sehnhoria CIENTE do apensamento da Perda de Graduação de Praça Nº 1128/2012,
aos autos principais.
Processo nº 65501/2012 - 1ª Aud.-0 SRA/MT - (Número Único: 0004098-97.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C KALEU NILSON DE SOUZA
Advogados: Dr(a). SONIA DE SOUZA PEREIRA OAB/SP 111269, Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP