TJMSP 09/04/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002806/2012 (Número Único: 0007066-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004345/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ADILSON RODRIGUES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 841075-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 002976/2013 (Número Único: 0003865-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004157/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALDECY DE SOUZA MELO SUB.TEN PM RE 850372-9
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003009/2013 (Número Único: 0002894-85.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004673/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO 1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2991/2013 - Número Único: 0007395-53.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3898/2010 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
Apelado: Ricardo Cesar Ângelo, ex-Sd 1.C PM RE 942864-0
Advogados: Carlos Roberto de Souza, OABSP 150961; José Carlos Jammal, OABSP 198781; Carlos
Campanari, OABSP 280761
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 439/2013 - Número Único: 0003687-29.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 3033/2009 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Eduardo Reis Rodrigues, ex-Sd 1.C PM RE 980186-3
Advogados: Vera Sviaghin, OABSP 088418; Eudes Sizenando Reis, OABSP 133090; José Ricardo Brito do