TJMSP 09/04/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1251ª · São Paulo, terça-feira, 9 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000265/2013 (Número Único: 0005809-70.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 064968/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO SD 1.C PM RE 971790-A
Advogado(s): MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA, OABSP 110932
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 30/36
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000266/2013 (Número Único: 0001890-22.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 051698/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 120158-1; HELIO DE SIQUEIRA
NETO EX-3.SGT PM RE 871838-5; ANDRE LUIZ RAMACCIOTTI LANZILOTTI EX-2.SGT PM RE 9149112; CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA REF CB PM RE 923770-4
Advogado(s): LEONTO DOLGOVAS, OABSP 187802 , ALEXANDRE MARTINI RODRIGUES DOMINGUES,
OABSP 248813, MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 605/619
APELACAO nº 002720/2012 (Número Único: 0002701-41.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003529/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SD 1.C PM RE 911420-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; THIAGO VINICIUS BOZ, OABSP 300020 e outros
APELACAO nº 002731/2012 (Número Único: 0003441-62.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004124/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 121301-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168 E LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, OABSP 307663
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002784/2012 (Número Único: 0002279-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004024/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MAURO RODRIGUES MESSIAS RES 2.TEN PM RE 842405-5
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO