TJMSP 12/04/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1254ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083
216/2005 - (Número Único: 0003144-65.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FELIX DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) Despacho de fls. 753: "I - Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à
apresentação de planilha de valores pela Fazenda Pública do Estado (fls. 745/752). III – Intime-se." SP,
05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DENIZIE REGINA C DOMINGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 095277, RUY CELSO
CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 119199.
477/2005 - (Número Único: 0003405-30.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de
fls. 573: "I - Vistos. II – Indefiro, por ora, o pedido de fls. 568/569 para que o CIAF/PM apresente a planilha
de valores devidos ao Autor, até que se processe a execução da obrigação de fazer, consistente na
reintegração do autor, e posterior reforma administrativa, em virtude de patente incapacidade, uma vez que
a apresentação do documento nesta oportunidade estaria incompleta, já que a planilha deverá trazer todo o
cálculo (da data da exclusão até a da reintegração), restando um hiato, que seria calculado em aditamento.
III – Intime-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALLAN OSVALDO OLIVEIRA - OAB/SP 040567, ALBERTO BARDUCO - OAB/SP
078015, NELSON NEY RODRIGUES ALVES - OAB/SP 125353, FRANCISCO AFONSO GONGORA OAB/SP 128614, UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES - OAB/SP 135058.
2051/2008 - (Número Único: 0003305-70.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - STEVEN STOCKLER DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sa.
Intimado que a publicação do r. despacho de fl. 505 no D.O.E. foi somente para fins de conhecimento.. SP,
11/04/2013.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
2558/2009 - (Número Único: 0003212-73.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDINALDO BEZERRA DE ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 274: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 273 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 21/03/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCIA MARIA DE
BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3508/2010 - (Número Único: 0002547-23.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILKER VITRIO X COMANDANTE DO CPA/M-4 (AB) - Despacho de fls. 206: "I – Vistos. II
– Estamos em sede de Ação Ordinária, de sorte que, para a execução por quantia certa contra a Fazenda
Pública, deve-se seguir o rito do artigo 730 do CPC. III – Requeira o Autor nos termos da Lei, no silêncio
autos ao arquivo. IV – Intimem-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3520/2010 - (Número Único: 0002565-44.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA