TJMSP 12/04/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1254ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
ANTECIPADA - CELSO GOMES DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 185: "I – Vistos. II – Providencie o Exequente o necessário em 05 (cinco) dias. III - No
silêncio autos ao arquivo. " SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
3748/2010 - (Número Único: 0005192-21.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO DE SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 236: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Tendo em vista os trabalhos correicionais, intimese a Fazenda quanto à devolução integral do prazo para eventuais embargos à execução, a contar da
publicação deste despacho (vide mandado de citação às fls. 226)." SP, 14/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, LUCIANA REGINA
MICELLI LUPINACCI - OAB/SP 246319, RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - OAB/SP 329896.
4270/2011 - (Número Único: 0006539-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 204: "I - Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 632 do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS
À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve
constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na
reintegração do autor E PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos
administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos
atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV – Antes
deve o Exequente apresentar as reproduções para aparelhamento do mandado de citação,cópias da
petição inicial (ação de conhecimento); do instrumento de procuração; da Sentença; do v. Acórdão; da
certidão do trânsito em julgado e da petição inicial (ação de execução) e deste despacho. V - Indefiro, por
ora, o pedido de fls. 203 para que se intime a Requerida para enviar os cálculos de demonstrativos de
pagamentos que faz jus o Requerente, até a reinclusão efetiva do mesmo, uma vez que a apresentação,
nesta oportunidade, estaria incompleta, já que a planilha deverá trazer todo o cálculo (da data da exclusão
até a da reintegração). VI – Intime-se e cumpra-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
803/2006 - (Número Único: 0003205-86.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO PROCOPIO
RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 156: "I - Vistos. II
– Ante o silêncio da Executada quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor e honorários advocatícios, conforme certidão supra, manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da
Constituição Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de
nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave. V – Intimem-se." SP, 10/04/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 811: "I – Vistos. II –
Autos ao arquivo geral, após as anotações de praxe, observando-se a perda de direito de proceder à carga
pela Dra. Luciana Santos de Almeida, OAB/SP 150.157 e demais causídicos intimados às fls. 807 vº para a
devolução dos autos. III – Intimem-se." SP, 05/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RUBENS DE ALMEIDA - OAB/SP 015391, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E
SOUZA - OAB/SP 159447, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 237516.