TJMSP 15/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1255ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 395/12 – Nº
Único: 0003437-30.2008.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2052/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2183/08
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Benedito Paulo Rodrigues, ex-3º Sgt PM RE 871790-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; MARISA MIDORI ISHII, Proc.
Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 388/12 – Nº
Único: 0004886-52.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2658/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3722/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Gisele de Oliveira Nascimento, ex-Sd PM RE 981669-A
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203-B; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de abril 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 396/12 - Nº Único: 000344660.2006.9.26.0020 (Ref.: Emb. Infr. nº 21/11 – Apelação nº 1269/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1044/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Edson Sccoton, ex-Sd PM RE 966747-4
Adv.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 11 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2846/12 – Nº Único: 0003931-84.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4169/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ivison Lopes Santos, ex-Sd PM RE 952741-9
Adv.: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 11 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 418/13 – Nº Único 0001812-45.2013.9.26.0000 (Ref.: Correição Parcial nº
190/13 Processo de origem nº 62504/11 – 1ª Aud.)
Impte.: Daniel Lopes Ramos Bacurau, Sd PM RE 129627-2
Advs.: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Impdo.: o ato da 2ª Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: Vistos. Junte-se. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por DANIEL LOPES RAMOS
BACURAU, Sd PM RE 129627-2, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal pela E. Segunda
Câmara desta Justiça Especializada, em razão do v. acórdão proferido nos autos da Correição Parcial nº