TJMSP 16/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA EX-SD 1.C PM RE 982072-8
Advogado(s): VALTER ROBERTO AUGUSTO, OABSP 142092
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000440/2013 (Número Único: 0007323-66.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003891/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ EX-2.SGT PM RE 880041-3
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OABSP 018062 , JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA,
OABSP 053144 , MARIA DE LOURDES FERRARI, OABSP 275324 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 24
DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001175/2012 (Número Único: 000453571.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 049290/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE APARECIDO BARROS EX-SD 1.C PM RE 884916-1
Advogado(s): ALBENI DE OLIVEIRA, OABSP 275615 E MARCIA REGIANE DA SILVA, OABSP 280806
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000079/2012 (Número Único: 000702252.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 059621/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): MARCOS PAULO CARESIA SD 1.C PM RE 104409-5; RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
SD 1.C PM RE 964145-9
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 212/232
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000082/2012 (Número Único: 000628175.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062262/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): HUGO RODRIGO GOMES FANTINEL 3.SGT PM RE 952330-8; ANTONIO OLIVEIRA DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 966625-7
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 179/188
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000270/2013 (Número Único: 0004745-25.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 044278/2006 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MELQUIADES POMPONET DOS SANTOS REF SD 1.C PM RE 851791-6
Advogado(s): WLADIMIR IACOMINI FABIANO, OABSP 153064
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 122/128