TJMSP 19/04/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TIFALDI - OAB/SP 304944.
4267/2011 - (Número Único: 0005968-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico
final da sentença de fls. 347/357: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar improcedente os pedidos do
autor; - extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça Gratuita,
deve o autor ser considerado isento deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser cobrado se, dentro
do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de pobreza (art. 11, § 2º da Lei nº
1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP,
16/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO - OAB/SP 308454.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4928/2013 - (Número Único: 0000720-69.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REGINALDO COUTINHO DE MENESES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação
de fls. 51/58 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 18.04.13.
Advogado: RIDES DE PAULA FERREIRA OABSP 149084
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 299: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos
dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, oficie-se ao DEPRE encaminhando
as informações solicitadas para regularização de precatório. III – Intimem-se as partes." SP, 05/04/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, LUCIA DE ALMEIDA LEITE
- OAB/SP 097504.
3ª AUDITORIA
Processo nº 56703/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0000578-40.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C RICARDO CESAR ARRUDA e outros
Advogado: Dr(a). LELIA LEME SOGAYAR OAB/SP 141303
Assunto: Fica V.Sa. intimada de que foi designado o dia 23 de abril de 2013, a audiência de oitiva de
testemunhas da acusação e da defesa a ser relizada no 1º Oficio Criminal de Botucatu/SP(CP 1024/11)
Processo nº 62.367/2011 -- 3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: ex-CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129.914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi designado o dia 25/04/2013, às 13:00horas, para
Audiência de Início de Sumário, neste Juízo.
Processo nº 59180/2010 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0005505-63.2010.9.26.0090)
Acusados: ex-SD 1.C ROGÉRIO ALVES MOREIRA e ex-SD 1.C LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR