TJMSP 25/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1263ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda, OABSP 144200
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado, Filipe Paulino Martins, OABSP
329160 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2904/2012 - Número Único: 0005510-04.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3767/2010 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelantes: André Luis de Abreu, ex-Sd 1.C PM RE 903661-0 (INTERDITO representado por seu curador
Luis Antônio de Abreu)
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344, Tamara Celis Lara Corrêa, OABSP 240425
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Márcia Maria de Barros Corrêa, OABSP 061692 Proc. Estado, Luiz Fernando Roberto, OABSP
234726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Inquérito nº 63513/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001026-05.2012.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C ALDAIR APARECIDO CANTAO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: FIca Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 150/160, que manteve a decisão de fls. 124/128
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Inquérito nº 62631/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007183-28.2011.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C FRANCISCO CARLOS RODRIGUES
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 191/201, que manteve a decisão de fls. 170/174
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Inquérito nº 62323/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0006523-34.2011.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C JAIR BALTIECA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl.183/191, a qual mantém a decisão de arquivamento
indireto do feito e determina a remessa dos autos ao Egrégio TJMESP, nos termos do art.522, do CPPM.
Inquérito nº 66628/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000340-76.2013.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C LEANDRO MODELLI ANDRIOTTO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl.169/176, o qual mantém a decisão de arquivamento
indireto do feito e determina a remessa dos autos ao Egrégio TJMESP, nos termos do art.522, do CPPM.
Inquérito nº 64584/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002689-86.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl.170/177, o qual mantém a decisão de arquivamento