TJMSP 30/04/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1266ª · São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 3013/2013 - Número Único: 0002051-23.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4563/2012 – 2ª
Auditoria Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Edilusia dos Santos Souza, ex-Sd 1.C PM RE 982072-8
Advogado: Valter Roberto Augusto, OABSP 142092
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para manifestar-se nos termos do art.417, §2º, do CPPM.
Processo nº 58851/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004943-03.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de julgamento para o dia 09 de MAIO de 2013, às
16:00 horas.
Processo nº 59628/2010 - 1ª Aud.SRA/MT- (Número Único: 0007031-14.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C FABIO CARDOSO GUERISE e outros
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OAB/SP 244386
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de julgamento para o dia 24/05/13
às 16h00min.
Processo nº 34726/2003 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000444-20.2003.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C MARCUS VINICIUS FURLANETO MENEZES e outros
Advogado: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673
Assunto: Fica V. Sa. intimada do deferimento do pedido de carga dos autos, devendo comparecer em
cartório para efetuá-la.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4956/2013 - (Número Único: 0001303-54.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCIO TEIXEIRA FEITOSA X COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DOS
BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 31/33: "Desse modo,
não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação por parte do próprio impetrante, EXTINGO o
processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único, c.c. o artigo 267, VIII, do
CPC. Expeça-se ofício à autoridade coatora, com cópia desta sentença. Custas “ex lege”. P.R.I.C." SP,
22/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 96,85, nos termos
da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO DE MENDONCA - OAB/SP 138817.
4962/2013 - (Número Único: 0001398-84.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CLAUDOMIRO LOPES X COMANDANTE DO 3º BPCHQ (EC) - Tópico final