TJMSP 03/05/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1268ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros.
4347/2011 - (Número Único: 0007069-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2lk) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vs. Sas. intimadas a se manifestarem sobre os documentos
juntados às fls. 104/123". SP, 02/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012.
4417/2011 - (Número Único: 0008478-70.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO PONTE
PORTELA X FAZENDA PÚBLICA DOE STADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 113: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV Intimem-se. ]" SP, 18.04.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR AUGUSTO GALINDO - OAB/SP 127126, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681, FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4983/2013 - (Número Único: 0001550-35.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EEDUARDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2LK) - Despacho de fls. 409: " I – Vistos. II – A lide encontra-se madura para a sentença, no
entanto, a I. Causídica trouxe para os autos a informação de que manejou Agravo de Instrumento junto ao
E. TJ/SP contra a decisão do Juízo da 1ªVFPSP, que declinou da competência remetendo o presente feito
para esta Especializada. III – Assim, verifico que é o caso da paralisação da marcha processual até o
julgamento do citado Agravo. IV – Em 60 dias promova-se pesquisa junto àquela Instância para que se
obtenha notícia do pé do recurso e promova-se a conclusão. V – Intimem-se. " SP, 29.04.13 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - OAB/SP 155609.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, HILDA SABINO
SIEMONS - OAB/SP 101107.
5027/2013 - (Número Único: 0001934-95.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO AGUIAR
CORRADI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 101: " 1. Vistos.
2.Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade
da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. Após, tornem os autos conclusos. 4.Intime-se. " SP, 29.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros.
5043/2013 - (Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO BARBOSA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2LK) - Despacho de fls. 193: "1. Vistos. 2.
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. 4. Intime-se. " SP, 30.04.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros.
5059/2013 - (Número Único: 0002170-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PATRICIA ELAINE FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls.: "I. Vistos. II. Despachei, no início da tarde de hoje (quinta-feira, 02.05.2013), às 13h:15min, com o Ilmo.
Sr. Dr. FÁBIO DE OLIVEIRA SAAD, OAB/SP nº 264.351. III. Ainda que de forma sucinta, elaboro a
historicidade da causa. IV. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário e com pedido de medida