TJMSP 06/05/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1269ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 329156.
1845/2007 - (Número Único: 0003632-49.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NICANOR BIONDO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 224: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido pela i. Procurador Geral de Estado às fls. 223, quanto à vista dos autos fora de cartório por 20
(vinte) dias. III - Intime-se." SP, 30/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
1996/2008 - (Número Único: 0003250-22.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE VITOR DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 588: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 585, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 214." SP, 26/04/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069, WILQUILENE COSTA FARIAS OAB/SP 317398.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2052/2008 - (Número Único: 0003306-55.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AGNALDO NOGUEIRA DE PAULA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Despacho de fls. 526: "I – Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 516/519, a
comunicação da DEPRE quanto ao pagamento do precatório, sendo o valor a quantia de R$ 343.643, 27
(trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos). III – Às fls.
522/523, impugnou a FPESP, argüindo excesso de execução, tendo em vista a inobservância da Lei nº
11960/09, encartando a memória de cálculos (fls. 524/525), no entanto, não apresentou nominalmente, na
sua petição, o valor a mais que foi calculado. IV - Assim, deve a i. Procuradoria do Estado proceder a
apresentação de petição declinando o valor impugnado e o valor que deverá constar no mandado de
levantamento, bem como, manifestar-se acerca de eventual não depósitos da contribuição previdenciária
patronal e da assistência médica (v. fls. 518/519). V – Prazo: 10 (dez) dias. VI – Intimem-se." SP,
02/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MANOEL ABENACLO ARAGAO - OAB/SP 111813.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES - OAB/SP 205951, PAULO
SERGIO MONTEZ - OAB/SP 127979, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/sp 329025, GEORGE TAKEDA OAB/SP 078267, MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN - OAB/SP 083482.
2498/2008 - (Número Único: 0003752-58.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO DIAS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Despacho de fls. 381: "I –
Vistos. II – Ante a manifestação do i. Procurador do Estado (fls. 374/380), intime-se o Exequente para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias." SP, 30/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dr. SYLVIO RUIZ - OAB/SP 108407.
2706/2009 - (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 57: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III –
Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se."
SP, 26/04/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA
JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador do Estado: Dr. BRENO DA SILVA RAMOS - OAB/SP 329149.