TJMSP 06/05/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1269ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Acusado: 1.SGT ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da audiência de julgamento designada para o dia 13/06/2013
às 15:45 horas.
Processo nº 37332/2003 - 1ª Aud. (Número Único: 0003050-21.2003.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-CB LUIS MARCOS CHECON e outro
Advogados: Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 158722, Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP
187417 e Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da extinção da
pena em 26/11/2012, com fulcro no artigo 87 do CPM, c.c. o artigo 615 do CPPM, nos autos supra.
Processo nº 57702/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0002542-31.2010.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C WILSON SILVA DE CAMARGO
Advogado: Dr(a). JENNIFER GONCALVES BROCCO OAB/SP 269635
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da extinção da pena em
26/05/2012, por seu cumprimento integral.
Processo nº 47685/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0001026-78.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: 2.SGT SELMA YASKARA GONCALVES
Advogados: Dr(a). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 217992 e Dr(a). ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da extinção da
pena em 24/01/2013, por seu cumprimento integral.
Processo nº 47685/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0001026-78.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: 2.SGT SELMA YASKARA GONCALVES
Advogados: Dr(a). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 217992 e Dr(a). ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da extinção da
pena em 29/03/2012, sendo declarada extinta a punibilidade do sentenciado, pelo cumprimento integral das
condições impostas no período do 'sursis'.
Processo nº 49585/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0002926-96.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-3.SGT RUBENS ANTUNES PINTO
Advogado: Dr(a). JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA OAB/SP 026594
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista o v. Acórdão
prolatado que declarou de ofício a extinção da punibilidade do acusado, em virtude da ocorrência da
prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.
Processo nº 64783/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002888-11.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C WASHINGTON GOMES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do retorno da Carta Precatória nº 576.01.2012.058735-2/000000000, Controle nº2500/12, para oitiva de testemunha de defesa (totalmente cumprida), bem como da
audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 576.01.2012.046099-6/000000-000, Controle nº
1939/2012, para oitiva das testemunhas de acusação, redesignada para o dia 25/07/2013, às 14:20 horas,
na 1ª Vara Criminal - Fórum de São José do Rio Preto/SP.
Processo nº 57303/2010 - 1ª Aud. -SRA/GT (Número Único: 0002014-94.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ADRIANO MARQUES
Advogado: Dr(a). CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva do acusado, ex-